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SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSÃO E PARCERIAS - SEMCOP

 

O serviço de Iluminação Pública tem sido destaque no Brasil, como um dos segmentos de maior participação no setor das Parcerias Público Privada. No município de Teresina, a atual gestão elegeu como prioridade a modernização e a melhoria dos níveis de serviço do nosso parque de Iluminação.


O processo de restruturação do parque de iluminação pública vem ocorrendo junto com a produção de estudos e documentos que proporcionam a base de conhecimento necessário para um maior planejamento do serviço de iluminação do município de Teresina. Destacamos que os materiais produzidos foram: Plano Municipal de Iluminação Pública, Levantamento do Mobiliário do Parque de Iluminação, a Relação dos Monumentos de Iluminação de Destaque em Teresina e o Marco Regulatório da COSIP em Teresina.


O Plano Municipal de Iluminação Pública foi elaborado no período de um ano, mais especificamente entre maio de 2014 e maio 2015, e teve como objetivo realizar uma análise urbana simples do município e um diagnóstico da situação existente. O resultado desse levantamento serve de parâmetro norteador para a atual política de mobilidade urbana. Além disso, o plano serve ainda, de guia de investimento para o parque de iluminação do município, com o foco na modernização e economia. 


 O levantamento do mobiliário Urbano traz as especificações detalhadas do parque de iluminação instalado em Teresina. Dos mais de 87.000 de pontos de luz instalados são destaque nesse levantamento os tipos de lâmpadas utilizadas, descrevendo o tipo e quantidade, os tipos de braços (curto, longo, médio ornamental e etc), os tipos de postes (quantidade e características) e os tipos de luminárias (aberta, aberta com grande, arandela e outras). Além disso, a planilha destaca a localidade (bairro e logradouro) dos pontos de luz distribuídos pelo município. Os números desse levantamento são atualizados em tempo real por toda a equipe envolvida no processo.


Na relação de locais que merecem uma iluminação de destaque no município de Teresina, constatamos que vários monumentos devem ser valorizados nos seus aspectos histórico e cultural. Sendo assim, um projeto luminotécnico vai valorizar de sobremaneira os aspetos arquitetônicos dos monumentos em nosso município.


Em relação ao marco regulatório, a Prefeitura de Teresina recentemente atualizou toda a forma de contribuição da COSIP. A lei Complementar N° 4.974/16 faz todo  detalhamento da contribuição que é cobrada no município de Teresina.  No corpo interno da lei destacamos: Seção I – Do Fator Gerador e da Incidência da COSIP; Seção II – Do contribuinte da COSIP;  Seção III – Das Isenções da COSIP; Seção IV – Da base de Cálculo e da Alíquota da COSIP; Seção V – Da Cobrança da COSIP;  Seção VI – Disposições Gerais Relativas à COSIP.  O processo de atualização da legislação segue os padrões que outros municípios do Brasil vêm realizando na sua legislação fiscal.

 

ANEXOS:

ANEXO 1 - Plano Municipal de Iluminação Pública

ANEXO 2 - Levantamento do Mobiliário de Iluminação Pública

ANEXO 3 - Relação dos Monumentos de Destaque

ANEXO 4 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE TERESINA - Lei Complementar n. 4.974 2016

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