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  • Criação do Plano Municipal de Parcerias Públicas Privadas

Os desafios para a melhoria da infraestrutura no Brasil vêm ocupando espaço de relevo na agenda de governos, investidores, estudiosos e do cidadão comum. Há preocupação premente com a atração de novos recursos a serem aplicados na ampliação da oferta e na melhoria da qualidade dos serviços públicos disponibilizados para a população brasileira.

 

A opção por parcerias com o setor privado é recomendada, muitas vezes, não somente por responder à eficiência de forma mais direta, como também por satisfazer o critério econômico, dado que o custo de tais parcerias, no longo prazo, pode garantir uma maior eficiência no uso dos recursos públicos quando comparado às contratações tradicionais, nas quais o ente público se responsabiliza pela implantação do projeto em todo o seu ciclo.

 

Nesse contexto, contratos que pressupõem o engajamento de atores da iniciativa privada e do Poder Público, tais como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), representam ferramentas importantes nos tempos atuais, em que se verifica escassez aguda de recursos públicos.

 

O município de Teresina tem grandes necessidades de investimento para propiciar desenvolvimento humano e econômico.É essencial elaborar e executar medidas e políticas que propiciem os investimentos necessários para a melhoria da qualidade de vida e economia de Teresina.

 

Nessa conjuntura, foi concebido o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, que há de propiciar, em horizonte de médio e longo prazo, os investimentos e melhorias tão necessários ao município de Teresina, sem que se olvide das dificuldades trazidas em razão da concepção e execução de contratos administrativos de objeto complexo e prazo longo.

 

A prefeitura municipal de Teresina, atenta a essas necessidades, tem se estruturado administrativamente e normativamente para conceber uma política de PPPs bastante ajustada à realidade e às demandas locais, tendo criado uma Secretaria especialmente incumbida de tal missão, a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (SEMCOP). Este documento é fruto dos trabalhos iniciais da SEMCOP, e contém informações essenciais para delimitar e nortear apolítica de concepção e execução de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município de Teresina.

 

O Plano Municipal de Parcerias Público Privado segue conforme a lei de Parcerias Público Municipal para consulta pública, com o intuito de que sejam feitas propostas e observações por toda população do município de Teresina. A ideia é compartilhar com os munícipes a construção do plano que vai nortear a política de parcerias pública privada e concessões em Teresina.

 

O prazo legal para consulta ao Plano Municipal de Parceira Público Privadas será de 15(quinze). Qualquer sugestão e observação ao plano enviar e-mail para: semcoppmt@gmail.com / semcop@teresina.pi.gov.br


ANEXO:

Plano Municipal de Parcerias Públicas Privadas

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